Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá
e-GOV - Governo Eletrônico (1.0.218.1)

Serviços Online / Secretaria de Planejamento

ROTEIRO PARA CONSTRUÇÃO OU REGULARIZAÇÃO

  1. Ficha de Requerimento Padrão
    Preencha e Imprima sua Ficha / Requerimento Padrão. O cadastro do imóvel na Prefeitura deverá estar em nome do requerente, caso contrário será necessário recolher a "Taxa de Averbação qualquer" através do link Taxas Prefeitura (GRE - Guia de Recolhimento Eletrônico) para atualização do proprietário do imóvel. O requerimento com imóvel em nome de outro proprietário não será aceito.
  2. Ficha de Dados Cadastrais (FDC)
    Consulta todos os dados da Ficha Cadastral do Imóvel na Prefeitura
  3. Certidão de Débitos do Imóvel
    Somente será emitida quando for verificada a regularidade fiscal, a ausência de débitos ou o parcelamento em dia dos débitos/acordos
  4. Comprovante de cadastro do Profissional (Arquiteto ou Engenheiro):
    Consulta a situação cadastral do profissional (Arquiteto / Engenheiro) no município
    • Regular
    • Eventual
  5. ART / RRT - recolhida
  6. Taxas Prefeitura (GRE - Guia de Recolhimento Eletrônico)
    Seleção de Taxas de Licença para Execução de Obras Particulares e Afins, e impressão de 2ª Via da Guia Gerada
  7. 3 vias Memorial Descritivo
  8. 3 vias Memorial Atividades (exceto para uso residencial)
  9. 3 vias Projeto Arquitetônico
  10. Providenciar aprovação junto ao Corpo de Bombeiro, se necessário
  11. Providenciar aprovação junto a IV COMAR, se necessário
  12. Providenciar aprovação junto a CETESB, se necessário
  13. Providenciar aprovação junto a IPHAN, se necessário
  14. Providenciar aprovação junto a CONDEPHAAT, se necessário
  15. Providenciar aprovação junto a MEIO AMBIENTE, se necessário
  16. Providenciar aprovação junto a VIGILANCIA SANITÁRIA, se necessário
  17. Providenciar atestado junto a SAEG e EBE, se necessário
  18. Providenciar relatório de impacto de vizinhança, se necessário

ROTEIRO PARA HABITE-SE OU UTILIZE-SE

  1. Ficha de Requerimento Padrão
    Preencha e Imprima sua Ficha / Requerimento Padrão. O cadastro do imóvel na Prefeitura deverá estar em nome do requerente, caso contrário será necessário recolher a "Taxa de Averbação qualquer" através do link Taxas Prefeitura (GRE - Guia de Recolhimento Eletrônico) para atualização do proprietário do imóvel. O requerimento com imóvel em nome de outro proprietário não será aceito.
  2. Ficha de Habite-se / Utilize-se
    Preencha e Imprima sua Ficha do Habite-se / Utilize-se
  3. Taxas Prefeitura (GRE - Guia de Recolhimento Eletrônico)
    Seleção de Taxas de Licença para Execução de Obras Particulares e Afins, e impressão de 2ª Via da Guia Gerada
  4. Cópia conta de água
  5. Cópia conta de luz
  6. Alvará Bombeiro, se necessário
  7. Licença CETESB, se necessário

ROTEIRO PARA TAPUME OU ANDAIME / DESARQUIVAMENTO / REANÁLISE DE PROCESSO

  1. Ficha de Requerimento Padrão
    Preencha e Imprima sua Ficha / Requerimento Padrão. O cadastro do imóvel na Prefeitura deverá estar em nome do requerente, caso contrário será necessário recolher a "Taxa de Averbação qualquer" através do link Taxas Prefeitura (GRE - Guia de Recolhimento Eletrônico) para atualização do proprietário do imóvel. O requerimento com imóvel em nome de outro proprietário não será aceito.
  2. Taxas Prefeitura (GRE - Guia de Recolhimento Eletrônico)
    Seleção de Taxas de Licença para Execução de Obras Particulares e Afins, e impressão de 2ª Via da Guia Gerada

ROTEIRO PARA ATESTADO DE USO DO SOLO / REPAROS OU CONSERTOS

  1. Ficha de Requerimento Padrão
    Preencha e Imprima sua Ficha / Requerimento Padrão. O cadastro do imóvel na Prefeitura deverá estar em nome do requerente, caso contrário será necessário recolher a "Taxa de Averbação qualquer" através do link Taxas Prefeitura (GRE - Guia de Recolhimento Eletrônico) para atualização do proprietário do imóvel. O requerimento com imóvel em nome de outro proprietário não será aceito.
  2. Ficha de Dados Cadastrais (FDC)
    Consulta todos os dados da Ficha Cadastral do Imóvel na Prefeitura
  3. Taxas Prefeitura (GRE - Guia de Recolhimento Eletrônico)
    Seleção de Taxas de Licença para Execução de Obras Particulares e Afins, e impressão de 2ª Via da Guia Gerada
  4. ART / RRT recolhida, se necessário

ROTEIRO PARA DESDOBRO OU FUSÃO

  1. Ficha de Requerimento Padrão
    Preencha e Imprima sua Ficha / Requerimento Padrão. O cadastro do imóvel na Prefeitura deverá estar em nome do requerente, caso contrário será necessário recolher a "Taxa de Averbação qualquer" através do link Taxas Prefeitura (GRE - Guia de Recolhimento Eletrônico) para atualização do proprietário do imóvel. O requerimento com imóvel em nome de outro proprietário não será aceito.
  2. Ficha de Dados Cadastrais (FDC)
    Consulta todos os dados da Ficha Cadastral do Imóvel na Prefeitura
  3. Certidão de Débitos do Imóvel
    Somente será emitida quando for verificada a regularidade fiscal, a ausência de débitos ou o parcelamento em dia dos débitos/acordos
  4. Comprovante de cadastro do Profissional (Arquiteto ou Engenheiro):
    Consulta a situação cadastral do profissional (Arquiteto / Engenheiro) no município
    • Regular
    • Eventual
  5. ART / RRT - recolhida
  6. Taxas Prefeitura (GRE - Guia de Recolhimento Eletrônico)
    Seleção de Taxas de Licença para Execução de Obras Particulares e Afins, e impressão de 2ª Via da Guia Gerada
  7. 2 vias Memorial Descritivo
  8. 2 vias Projeto
  9. Certidão atualizada (máximo 6 meses) do Cartório de Registro de Imóveis

ROTEIRO PARA DESMEMBRAMENTO / LOTEAMENTO

  1. Ficha de Requerimento Padrão
    Preencha e Imprima sua Ficha / Requerimento Padrão. O cadastro do imóvel na Prefeitura deverá estar em nome do requerente, caso contrário será necessário recolher a "Taxa de Averbação qualquer" através do link Taxas Prefeitura (GRE - Guia de Recolhimento Eletrônico) para atualização do proprietário do imóvel. O requerimento com imóvel em nome de outro proprietário não será aceito.
  2. Taxas Prefeitura (GRE - Guia de Recolhimento Eletrônico)
    Seleção de Taxas de Licença para Execução de Obras Particulares e Afins, e impressão de 2ª Via da Guia Gerada
  3. Ficha de Dados Cadastrais (FDC)
    Consulta todos os dados da Ficha Cadastral do Imóvel na Prefeitura
  4. Certidão de Débitos do Imóvel
    Somente será emitida quando for verificada a regularidade fiscal, a ausência de débitos ou o parcelamento em dia dos débitos/acordos
  5. Comprovante de cadastro do Profissional (Arquiteto ou Engenheiro):
    Consulta a situação cadastral do profissional (Arquiteto / Engenheiro) no município
    • Regular
    • Eventual
  6. ART / RRT - recolhida
  7. Certidão atualizada (máximo 6 meses) do Cartório de Registro de Imóveis
  8. Levantamento planialtimétrico

ROTEIRO PARA ABERTURA DE FIRMA (iCad)

  1. Solicitar, on line, através do site: www.guaratingueta.sp.gov.br, no link iCad
  2. Guia de Recolhimento Eletrônico / Preços Públicos
    Entre com o seu CPF, e seleciono o Grupo de Serviços 6, e o serviço "Taxa abertura de firma iCAD"

ROTEIRO PARA DEMOLIÇÃO

  1. Ficha de Requerimento Padrão
    Preencha e Imprima sua Ficha / Requerimento Padrão. O cadastro do imóvel na Prefeitura deverá estar em nome do requerente, caso contrário será necessário recolher a "Taxa de Averbação qualquer" através do link Taxas Prefeitura (GRE - Guia de Recolhimento Eletrônico) para atualização do proprietário do imóvel. O requerimento com imóvel em nome de outro proprietário não será aceito.
  2. Taxas Prefeitura (GRE - Guia de Recolhimento Eletrônico)
    Seleção de Taxas de Licença para Execução de Obras Particulares e Afins, e impressão de 2ª Via da Guia Gerada
  3. 2 vias planta
  4. ART / RRT recolhida

ROTEIRO PARA REVISÃO (área / padrão) / RETIFICAÇÃO (área terreno / área construída) junto ao Cadastro Imobiliário

  1. Ficha de Requerimento Padrão
    Preencha e Imprima sua Ficha / Requerimento Padrão. O cadastro do imóvel na Prefeitura deverá estar em nome do requerente, caso contrário será necessário recolher a "Taxa de Averbação qualquer" através do link Taxas Prefeitura (GRE - Guia de Recolhimento Eletrônico) para atualização do proprietário do imóvel. O requerimento com imóvel em nome de outro proprietário não será aceito.
  2. Taxas Prefeitura (GRE - Guia de Recolhimento Eletrônico)
    Seleção de Taxas de Licença para Execução de Obras Particulares e Afins, e impressão de 2ª Via da Guia Gerada
  3. 2 vias planta
  4. Certidão atualizada (máximo 6 meses) do Cartório de Registro de Imóveis, se necessário
  5. ART / RRT recolhida

ROTEIRO PARA AVERBAÇÃO

  1. Ficha de Averbação
  2. Cópia da escritura ou do registro do imóvel, mas caso não exista escritura ou registro e exista somente contrato, então é necessário comparecer à Prefeitura para emissão da guia de ITBI
  3. Cópia do RG do proprietário
  4. Cópia do CPF do proprietário
  5. Recolhimento da Taxa de 1 UFESP 2017 ( R$ 25,07 ), o boleto pode ser emitido através do serviço online Guia de Recolhimento Eletrônico / Preços Públicos, selecionando a "Taxa de Averbação"
Consultar Veracidade da Certidão
O modelo de veracidade utilizado é semelhante ao da Receita Federal. Toda certidão emitida é auditada e é gerado um código validador do documento. Neste link é possível verificar a autenticidade do documento impresso.

Legislações / Manuais para Download:
Cartilha de Procedimentos
Lei 3786 - Área Permeável
Lei do Uso do Solo 1925-86 (Atualizada Abril 2014)

Lei 3790 - Projeto Simplificado
Modelos de Documentos: Mapas